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TRF/2 - 06º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 042

No que tange à aplicação da lei penal, o Código Penal Brasileiro adotou os princípios da nacionalidade ativa e passiva? Justifique.

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TRF/2 - 02º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 051

X, piloto italiano de uma empresa aérea estrangeira, residente em Roma, vem ao Brasil pela primeira vez para aqui permanecer apenas 02 (dois) dias. Em Copacabana, defronte ao hotel onde estava h ...

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DPE/AC - Concurso Público para o caro de Defensor Público do Estado de Rondônia - 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Peça: Apelação criminal / ato infracional - razões

Maicon, nascido em 3/2/1992, e seu primo Robert, nascido em 5/5/1990, foram denunciados pelo Ministério Público do Estado do Acre como incursos nos crimes previstos nos arts. 157, § 2.º, I e II, ...

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PC/GO - Concurso para Delegado de Polícia - 2003
Org.: PC/GO - Polícia Civil de São Paulo
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 001

Manuelina, uma adolescente de 16 anos, “honesta, tímida e introspectiva”, nunca tivera namorado nem fizera consulta ginecológica. Certo dia, procurou, para sua primeira consulta, um médico gineco ...

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